Entenda as novas regras e como se preparar. Saiba como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência de 2019 e descubra qual regra de transição é ideal para você

A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, mudou significativamente as regras para aposentadoria no Brasil. Uma das principais alterações foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição pura, exigindo agora idade mínima para se aposentar.

No entanto, quem estava perto de se aposentar em 2019 foi incluído em regras de transição. Neste artigo, você vai entender como ficou a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma, quais são as novas exigências, e como planejar o melhor momento para solicitar o benefício.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

Antes da reforma, bastava atingir 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem) para se aposentar, sem idade mínima. Após a reforma, isso mudou.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, e agora é necessário cumprir tempo de contribuição + idade mínima.

Quais são as regras de transição para quem já contribuía antes de 2019?

Para quem já estava no sistema antes de 13/11/2019, foram criadas cinco regras de transição. Veja abaixo:

1. Regra dos pontos (Sistema 86/96 progressiva)

• Homens: 35 anos de contribuição + pontuação mínima.
• Mulheres: 30 anos de contribuição + pontuação mínima.
• A pontuação é a soma da idade + tempo de contribuição, e ela aumenta a cada ano.

Em 2025, a pontuação mínima exigida é:

• 91 pontos para mulheres
• 101 pontos para homens

2. Regra da idade mínima progressiva

• Exige um tempo mínimo de contribuição + idade mínima, que aumenta a cada ano.
• 2025:

Mulheres: 30 anos de contribuição + 59 anos de idade

Homens: 35 anos de contribuição + 64 anos de idade

3. Regra do pedágio de 50%

• Para quem estava a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo em 2019.
• Exige cumprir o tempo que faltava + 50% desse tempo extra.

 Exemplo: Se faltavam 1 ano, será preciso contribuir por 1 ano + 6 meses.

4. Regra do pedágio de 100%

• Para quem já tinha 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos (homem) em 2019. Exige-se:
• Mulher: 57 anos de idade
• Homem: 60 anos de idade
• E o dobro do tempo que faltava para o tempo mínimo de contribuição.

Exemplo: Se faltavam 3 anos, será preciso contribuir por 6 anos + a ida mínima.

5. Regra da idade mínima

• Essa regra exige tempo de contribuição mínimo e uma idade mínima fixa, que sobe com o tempo.
• Em 2025:
• Mulheres: 61 anos e 6 meses
• Homens: 65 anos
• Tempo mínimo: 15 anos de contribuição (para ambos)

Como é feito o cálculo da aposentadoria após a Reforma?

A Reforma também alterou o cálculo do valor do benefício, tornando-o geralmente menos vantajoso:

• A média será feita com 100% das contribuições a partir de julho de 1994 (não exclui os menores salários);
• O valor da aposentadoria será:
• 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher), ou seja, não é mais 80% dos maiores salários;
• Ou seja, para receber 100%, seria necessário contribuir por 40 anos homem e 35 mulher.

Qual regra de transição é mais vantajosa?

Depende do perfil do segurado. Por isso, é fundamental fazer uma simulação com base no histórico completo de contribuições.

Dica:

• A regra do pedágio de 100% costuma ser vantajosa para quem começou a contribuir cedo.
• Já a regra de pontos pode ser melhor para quem tem mais tempo de contribuição e está mais próximo da aposentadoria.

Documentos necessários para análise previdenciária:

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Carnês de contribuição (GPS)
• Documentos de atividades especiais ou rurais (se houver)
• Comprovantes de vínculos antigos ou períodos sem registro no CNIS
• Documento médico que comprove ser portador de alguma deficiência

A importância de um planejamento previdenciário personalizado

Cada regra de transição pode gerar valores diferentes de aposentadoria, com impactos financeiros de longo prazo.

Por isso, é fundamental contar com a ajuda de um especialista em Direito Previdenciário, que irá:

• Verificar qual regra de transição é mais vantajosa
• Simular valores de benefício
• Orientar sobre reconhecimento de tempo ou revisão de vínculos

A aposentadoria por tempo de contribuição mudou, mas ainda é possível se aposentar com planejamento e segurança. Entender as regras de transição e os impactos do novo cálculo é essencial para tomar a decisão correta.

Se você já contribui para o INSS há muitos anos, não se aposente sem antes fazer uma análise detalhada do seu caso. Isso pode fazer diferença de milhares de reais ao longo da vida.