Entenda a importância após a recente manifestação do INSS e da OAB

Nos últimos dias, uma notícia chamou a atenção dos segurados: após pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o INSS divulgou uma nota reconhecendo o papel essencial da advocacia na garantia dos direitos previdenciários. O posicionamento veio após campanha nas redes sociais do órgão com a frase “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, o que gerou preocupação sobre a interpretação do papel do advogado na aposentadoria e nos demais benefícios.

A manifestação oficial deixou claro: o advogado não só é legítimo, como é fundamental para assegurar o acesso à Justiça, interpretar a lei corretamente e proteger o segurado diante das regras cada vez mais complexas da Previdência Social.

Por que essa manifestação do INSS é tão importante?

O INSS reconheceu publicamente que não estava se referindo à advocacia na campanha, o objetivo da publicação era apenas informar sobre a gratuidade do serviço, além de que existe uma relação institucional de cooperação e respeito com a OAB e que advogados têm acesso autorizado ao sistema INSS Digital, justamente porque representam tecnicamente os segurados.

Ou seja, mesmo que o segurado possa solicitar um benefício sozinho, a atuação jurídica continua indispensável para garantir que o direito seja corretamente analisado e concedido.

A atuação da advocacia previdenciária é decisiva para proteger os cidadãos diante das constantes mudanças legislativas. A imediata resposta da OAB reforçou que a interpretação das normas e a defesa do segurado exigem conhecimento técnico que vai além do atendimento administrativo do INSS.

Por que o advogado é essencial para aposentadoria, mesmo com serviços gratuitos do INSS?

Embora o segurado possa iniciar um pedido pelo Meu INSS, isso não significa que conseguirá identificar qual é a melhor regra de aposentadoria, qual cálculo é mais vantajoso ou como contestar erros comuns do sistema.

A presença de um advogado garante a escolha da melhor regra de aposentadoria. Com as constantes mudanças — como as regras de transição que mudam ano a ano — muitos segurados perdem dinheiro por escolher a regra errada.

O advogado avalia:

• idade mínima;
• pontuação;
• pedágio;
  cálculos de benefício;
• tempo especial, rural, militar etc.

Além disso, é o advogado que faz a análise de documentos e identificação de erros no CNIS, vínculos faltantes, contribuições com valores incorretos e ausência de PPP que são responsáveis pela maior parte das negativas do INSS.

É o advogado quem vai saber orientar o segurado sobre o que corrigir, como comprovar, quando contestar e como evitar indeferimentos desnecessários.

Outras atuações do advogado previdenciário consiste em:

• Defesa técnica em caso de negativa: a escolha da regra errada pode gerar perdas que ultrapassam milhares de reais ao longo da vida inteira e para isso o advogado realiza simulações de cálculos, projeções de cenários e comparações entre todas as regras vigentes.
• Segurança jurídica e tranquilidade: a Previdência é um dos ramos mais complexos do Direito. A presença de um profissional evita erros irreversíveis, perda de prazos, concessões com valores menores e falta de reconhecimento de direitos.

O que a OAB reforçou ao INSS?

A OAB lembrou, no ofício enviado ao presidente do INSS, que:

• a advocacia é constitucionalmente indispensável à administração da justiça;
• o fato de o serviço público ser gratuito não elimina a necessidade da atuação técnica do advogado;
• a interpretação correta das normas previdenciárias depende de formação jurídica, experiência e análise individualizada.

O pedido da Ordem incluiu a solicitação de reunião com o Instituto para fortalecer o diálogo e evitar que campanhas institucionais gerem dúvidas ao segurado.

O INSS respondeu positivamente, reconhecendo a relevância da advocacia e reafirmando a relação de parceria em prol dos direitos previdenciários.

O que o segurado deve entender com tudo isso?

A mensagem é clara: O INSS presta um serviço gratuito, mas isso não substitui a atuação técnica do advogado.

A aposentadoria é um momento único na vida, e tomar decisões sem orientação pode resultar em aposentadoria com valor menor, indeferimento por falta de documentação, perda de tempo de contribuição, escolha errada da regra e demora na concessão.

Por isso, a OAB e o INSS reforçam: a advocacia é essencial para garantir que o segurado tenha seu direito respeitado desde o início do processo até a concessão do benefício.

O advogado não é um gasto — é uma proteção ao seu direito

A recente manifestação do INSS evidencia que a Previdência Social é complexa, técnica e repleta de detalhes que o segurado, sozinho, não tem obrigação de dominar.

O advogado previdenciário:

• interpreta corretamente as regras;
• evita problemas burocráticos;
• protege o valor da aposentadoria;
• assegura que o segurado não pague o preço de um erro irreversível.

Se você está próximo de se aposentar ou quer entender qual regra é mais vantajosa para o seu caso, busque orientação profissional antes de fazer o pedido no Meu INSS. Essa é a forma mais segura de garantir que seu benefício seja concedido corretamente e no melhor valor possível.